Universidade Gratuita é considerado maior programa educacional da história de Santa Catarina – Foto: Divulgação/Univali/NDO levantamento do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), que apontou possíveis fraudes nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, constatou que ao menos seis cursos de ensino superior possuem mais de 100 estudantes irregulares.
Segundo o órgão, ao menos 18.383 alunos dos programas de incentivo estudantil estão matriculados sob algum indício de irregularidade. Se confirmadas, as inconsistências podem significar prejuízo de R$ 324 milhões aos cofres públicos.
Os dados do TCE-SC, apresentados em sessão nessa quarta-feira (11), mostram que há 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado.
Há, também, 1.699 casos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no Estado, e foram beneficiadas com as bolsas de estudo.
Cursos concorridos foram principais alvos de possíveis fraudes 5r46z
Durante a sessão do TCE-SC, o relator da matéria, conselheiro Gerson dos Santos Sicca destacou que, ao menos, seis cursos de graduação possuem mais de cem indícios de irregularidades, sendo o curso de Direito, o principal deles. Compõem a lista, as formações em:
- Direito;
- Medicina;
- Psicologia;
- Enfermagem;
- Medicina veterinária;
- Pedagogia.
“É importante que as universidades e a Secretaria de Estado da Educação adotem matriz de risco, com foco nos principais cursos. Dentre eles, os dois tradicionalmente buscados pelas classes mais ricas da sociedade brasileira, como é sabido, que são Direito e Medicina, para reforçar a análise dos pedidos de bolsa nos cursos de alto risco de omissões e fraudes”, recomendou Sicca.
Critérios de seleção 1y4f68
A lei complementar 831/2023, que criou o Universidade Gratuita, e a lei 18.672/2023, do Fumdesc, foram sancionadas no mesmo dia (31 de julho de 2023) e estabelece regras bastante semelhantes para os programas. As principais diferenças estão nas modalidades de incentivo educacional.
O Universidade Gratuita oferta bolsas integrais e o Fumdesc, parciais ou integrais. Além disso, os programas são direcionados para instituições de ensino superior diferentes. O Universidade Gratuita é destinado para cursos de graduação ofertados por fundações e autarquias municipais universitárias, e entidades sem fins lucrativos de assistência social.
O Fumdesc, por sua vez, direciona recursos estaduais para cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias.
TCE-SC faz recomendações para evitar fraudes futuras 11652a
Durante a leitura do relatório, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca pontuou algumas sugestões para melhoramento dos critérios de seleção para o Universidade Gratuita e Fumdesc. Para ele, é fundamental:
- Definir nos decretos do Universidade Gratuita e Fumdesc a data de referência para comprovar renda;
- Estabelecer regras de exclusão de pedidos de bolsa de estudos em que a renda declarada seja inferior ao valor mínimo de benefícios de cidadania e que o núcleo familiar não esteja no CadÚnico;
- Definir a matriz de risco a ser aplicada por universidades na inscrição e seleção;
- Estabelecer regras de exclusão de pedidos de bolsa de estudos quando a renda declarada for incompatível com o patrimônio;
- Reforçar os procedimentos de comunicação aos candidatos alertando que, nas hipótese de inconformidades, a universidade comunicará imediatamente à Receita Federal e ao MPSC.
Levantamento do TCE-SC aponta indício de fraude em bolsas de estudo concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc – Foto: Divulgação/TCE-SC/NDComo foi realizada a apuração do TCE-SC? pj4v
O levantamento tem como base, o cruzamento de informações do banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos encontrados nos cadastros do Universidade Gratuita e também do Fumdesc, junto à SED (Secretaria de Estado da Educação).
As informações analisadas tratam de 34.254 mil inscritos, nos dois programas de incentivo estudantil, referentes ao primeiro e segundo semestre de 2024. Em 2024, apenas o programa Universidade Gratuita beneficiou 41 mil estudantes. No entendimento do relator, o Poder Executivo precisa aprimorar o método de seleção para facilitar o ingresso dos estudantes e evitar fraudes futuras.
