Furto de fios em Florianópolis; proposta é estabelecer um decreto para punir ferros-velhos reincidentes – Foto: Allan Carvalho/PMF/Divulgação/NDA reunião provocada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para falar sobre causas e consequências dos furtos de fios, em Florianópolis, teve importantes desfechos nesta quarta-feira (11).
O encontro foi realizado na sede do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e, além do balanço do que foi feito no último mês, algumas deliberações foram definidas.
Entre elas, em Florianópolis, é publicar um decreto para caçar alvarás de estabelecimentos que sejam reincidentes em vender material proveniente de furto ou roubo.
Como se trata de um decreto, não é necessária a intervenção da Câmara de Vereadores e a expectativa, segundo apurado, é publicar esse decreto na próxima semana.
A ideia foi apresentada na reunião desta tarde e já contou com o aval do MPSC.
A intenção é que, além de Florianópolis, outros municípios da região e do Estado também definam seus próprios decretos a fim de formar um trabalho em conjunto e, dessa forma, mitigar os prejuízos e recorrências nos delitos envolvendo furtos de fios.
Força-tarefa na Grande Florianópolis 1n7059
Outra deliberação do encontro a pela expansão da Operação Fio Desencapado, deflagrada na Capital, considerada um sucesso, e que deve abranger toda a Grande Florianópolis bem como, futuramente, em todo o Estado.
O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Coronel Flávio Graff, que também acenou positivamente com a ideia.
Mais providências 62f25
Em contato com o promotor que está cuidando do caso, Fabrício José Cavalcanti, outra providência proposta é seja formado um grupo de estudo a fim de sugerir a regulamentação da lei 18.514, de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos.
Segundo Cavalcanti a intenção é pedir que a lei seja regulamentada e tenha a revisão de alguns artigos. Para isso, no entanto, é preciso que o texto vá para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Entre as revisões está a inclusão de uma espécie de “gravidade” do delito, como explicou o promotor:
“Houve um furto de fio em determinado local. A intenção é apurar se tem hospital ou casa de longa permanência na região e, em caso positivo, que conste no auto de prisão em flagrante”.
Uma nova reunião deve ser realizada ao final de 30 dias e a promessa é a entrega de um relatório prévio à sociedade.
